Termos de Uso

Última atualização: 12/08/2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar o Rota80, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do serviço

O Rota80 é uma ferramenta de organização e gestão de estudos para concursos públicos, incluindo geração de ciclo de estudos, priorização de disciplinas por peso no edital, registro de lançamentos diários, controle de revisões e painéis de desempenho.

3. Isenção quanto a resultados e aprovação

O Rota80 é uma ferramenta metodológica de organização e gestão de estudos. Ele não garante, promete ou assegura aprovação em concurso público, exame ou processo seletivo de qualquer natureza. O resultado do candidato depende de fatores inteiramente fora do controle da Plataforma, incluindo dedicação individual, banca examinadora, concorrência e conteúdo do edital. O uso da ferramenta é um auxílio de organização, não uma promessa de resultado.

4. Plano gratuito (Trial) e assinatura

5. Cancelamento da assinatura

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pela Plataforma ou pelo canal de suporte, sem multa ou taxa de cancelamento. O cancelamento interrompe a próxima cobrança recorrente; o acesso ao plano pago permanece ativo até o fim do período já pago.

6. Direito de arrependimento e reembolso (Art. 49, CDC)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o assinante que contratar um plano pago tem o direito de solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, sem necessidade de justificativa. Para exercer esse direito, entre em contato pelo canal indicado na Seção 11. O reembolso será processado pelo gateway de pagamento responsável pela transação, observados os prazos operacionais da instituição financeira.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, software, interface, marca, metodologia de ciclagem de estudos, sistema de priorização de disciplinas e demais elementos técnicos e visuais do Rota80 são de propriedade exclusiva da Plataforma, protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial aplicável. É vedada a reprodução, engenharia reversa, cópia, distribuição ou exploração comercial da metodologia ou do software, no todo ou em parte, sem autorização expressa e por escrito.

Os dados de estudo que você insere (disciplinas, anotações, registros de desempenho) permanecem de sua titularidade; a Plataforma detém apenas licença de uso necessária para operar o serviço.

8. Conta e responsabilidade do usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. É vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

9. Uso aceitável

É proibido: tentar acessar, alterar ou excluir dados de outros usuários; burlar mecanismos de autenticação ou autorização; realizar engenharia reversa da Plataforma; sobrecarregar a infraestrutura de forma proposital; ou utilizar o serviço para fins ilícitos.

10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O serviço é oferecido "como está" ("as is"). Podemos realizar manutenções, atualizações ou, eventualmente, descontinuar funcionalidades, com aviso razoável quando possível. Recomendamos que você utilize a função de exportação de backup periodicamente. Não nos responsabilizamos por perda de dados decorrente de falha do dispositivo do usuário, conexão de internet, uso indevido da Plataforma ou violação destes Termos.

11. Contato

rota80suporte@gmail.com

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do app, com atualização da data no topo deste documento.